Terceirização: Contratos jurídicos

Márcia Albuquerque Sampaio Farias
Procuradora da Fazenda Nacional
Mestre em Direito Constitucional
Especialista em Direito Público
Advogada

O contrato é um negócio jurídico por meio do qual se cria, modifica, resguarda, transfere ou extingue obrigação. É no contrato que as partes manifestam sua vontade sobre determinado objeto, satisfazendo suas necessidades de negócio. Todavia, mesmo que exista lealdade, boa-fé, interesse das partes, num contrato para se firmar direitos e obrigações, é necessário que esteja redigido dentro das formas legais.

No entender de Leiria (1993), para que o contrato tenha todos os pressupostos legais deve contemplar em seu texto:

• Cláusula de inclusão (quem);

• Título;

• Identificação e qualificação das partes;

• Finalidade da contratação;

• Cláusula de detalhamento (o que, como, quanto e quando);

• Objeto;

• Composição do preço, forma de reajuste e pagamento;

• Cláusulas condicionais, prêmios, etc.;

• Normas técnicas (relativas à execução das atividades), o que e como fazer;

• Cuidados (segurança) sobre métodos, processos e produtos;

• Cartas de especificação (forma de atualização permanente do contrato);

• Cláusula de garantia (resguardo);

• Previsão de risco/execução (responsabilidade, inclusive civil da contratação);

• Cessão, rescisão;

• Danos;

• Prazos;

• Força maior;

• Fórum;

• Cláusula de validação (aceitação das partes);

• Data de fechamento;

• Assinaturas;

• Testemunhas.

De acordo com o Código Civil, art. 104, mesmo que o contrato tenha todos os pressupostos legais, ainda assim devem ser respeitadas as condições que são:

• agente capaz;

• objeto lícito;

• possível;

• determinado ou determinável;

• forma prescrita ou não de defesa em lei.

Qualquer cláusula que faça transparecer ou faça induzir a ilegalidade dessas condições fará o contrato perder seu valor legal. Ninguém poderá alegar ou exigir o cumprimento jurídico-legal com ressarcimento ou indenizações para contratos com objetivos que contrariem a Lei.

17.1.1 Tipos de contratos

O contrato pode ser definido entre as partes de várias modalidades, conforme a seguir:

• verbal ou escrita;

• por instrumento particular ou público.

Secador de Roupa: Gás ou Vapor?

Por que usar preferencialmente VAPOR ao invés de Gás na Secagem de Roupas?

Algumas pessoas me perguntam que tipo de combustível usar para o aquecimento das roupas a serem secas.

Alguns pontos para sua reflexão , para incrementar o uso de vapor , sempre que for possível.

O custo do kcal obtido com uso de biomassa é significativamente menor que aquele obtido com a queima de Gás Natural ou GLP , mesmo em regiões onde o Gás Natural tem incentivo para um uso mais acentuado.

Importância da lavanderia hospitalar

A importância da lavanderia hospitalar

Por Janaina Pereira.

Um dos setores de apoio mais importantes de um hospital, a lavanderia hospitalar tem como objetivo básico transformar, no tempo adequado, quantidade determinada e com toda segurança, a roupa suja e contaminada em roupa limpa. E para isso precisa contar com bons equipamentos e muita eficiência no processo Por Janaina Pereira

Um hospital tem diversos setores importantes, mas muitos não são reconhecidos como fundamentais em um primeiro momento. 

A lavanderia hospitalar é um deles. Serviço de apoio ao atendimento assistencial, a lavanderia é responsável por todo o processamento da roupa e sua distribuição em perfeitas condições de higiene, conservação e segurança em quantidades adequadas para o atendimento da demanda de todas as unidades de um hospital.

Programa 5 S - Qualidade na Lavanderia

O 5 S é uma ferramenta administrativa que auxilia na implantação da qualidade, organização e otimização nas empresas. Criado no Japão, logo após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de auxiliar na reestruturação do País, que necessitava reorganizar suas industrias, melhorando a produção por causa da alta competitividade do pós-guerra.

O programa 5 S visa conscientizar a todos da importância da qualidade no ambiente de trabalho. É a implantação de uma nova cultura que necessita contar com o comprometimento das equipes de trabalho para gerar os resultados esperados, ambientes limpos, organizados, asseio e bem estar que proporcionam condições para uma maior produtividade. 

O Programa baseia –se em 5 conceitos:

O 5S é um programa que visa estabelecer um ambiente de trabalho agradável, organizado e limpo, além de promover nos trabalhadores a conscientização,disciplina e atendimento a padrões. É algo bastante simples, que pode trazer grandes resultados para uma organização no que diz respeito ao envolvimento da força de trabalho e melhoria do ambiente. A produtividade e a qualidade podem ser muito beneficiadas pela implantação do 5S.

Água para Lavanderia, Higiene e Limpeza

Água – sistema primário de higiene

Segundo a E. B. M., a água pura é um líquido inodoro, insípido, transparente e quase incolor, quando em pequenas espessuras, e verde-azulado em grandes massas. É considerada como “solvente universal” pela sua capacidade de dissolver vários tipos de sais minerais e entrar em equilíbrio químico com o tipo de solo existente até sua total saturação. Na Antiguidade, Aristóteles considerou a água como um dos quatro elementos básicos da vida (fogo, terra e ar são os outros três).

Segundo Dacach a água era tida como substância simples até o fim do século XVIII, quando foi obtida em laboratório pela combustão do Hidrogênio. Essa preparação foi realizada pela primeira vez por Henry Cavendish em (1781), e foi decomposta posteriormente (em 1800) por Nicholson e Carlile, por eletrólise.

Segundo a E.B.M. além de exercer grande importância sobre as atividades econômicas e domésticas, tem papel bioquímico fundamental, pois é o constituinte mais abundante dos organismos vivos. Na espécie humana, sua quantidade proporcional é de 90% nos embriões e cerca de 65 a 75% nos adultos. 

Segundo Dacach, apesar de imutável no tempo, a água pode tornar-se totalmente imprópria para qualquer uso e aplicação, inclusive escassa para consumo humano. Deve-se, por essas fortes razões (vitais e ecológicas), cuidar arduamente da água. 

O volume de água é imutável, se for considerado o conjunto hídrico existente (rios, lagos, oceanos, geleiras, bolsões, chuva, etc.). O volume de água varia apenas nos diversos estados em que existe: sólido, líquido e gasoso.

Lavar roupas - A dinâmica de Sinner na lavanderia

CIRCULO SKILL - A DINÂMICA DE SINNER NA LAVANDERIA
A REVOLUÇÃO NA ARTE DE LAVAR ROUPA

Roberto Maia Farias Professor da Faculdade de Itapecerica da Serra – SP Professor da Faculdade Hotec – SP Especialista em Administração de RH Universidade Federal do Ceará – UFC - CE Especialista em Administração Hospitalar Faculdades Integrada do Ceará – CE E-mail: prof.roberto@hotmail.com

Resumo:

A pesquisa tem como objetivo avaliar os fatores físicos, químicos e mecânicos que interferem nas lavanderias industriais e seu relacionamento com o resultado da lavagem de roupa. A lavanderia adotou como padrão para os processos de lavagem, o círculo de Sinner. Essa proposta foi desenvolvida pela Alemã Henkel, na década de 60, inclui a ação dos produtos (químicos), das máquinas (mecânicos), do tempo e da temperatura (físicos) como relevantes, sendo defendida como os principais fatores da eficiência da lavagem de roupas. A distância cronológica e, principalmente a tecnológica, já são suficientes para uma nova proposta de revisão desses fatores, especialmente, se amparados pelos pilares da sustentabilidade, visão sistêmica, inovação e na relação ambiental (micro e macro) da era pós-globalização. A proposta desse artigo está na ruptura do modelo de visão cartesiana e mecanicista do processo Sinner apresentando uma nova arquitetura gráfica que possa contemplar as variáveis consideradas impactantes no processo de lavagem de roupa. Afirma Prahalad que uma arquitetura estratégica não é eterna. Mais cedo ou mais tarde, o “amanhã” torna-se “hoje” e o que ontem era uma previsão, transforma-se hoje em sabedoria convencional. Os autores afirmam que a teoria de Sinner é um elemento micro ambiental e que a visão da qualidade da lavagem de roupas deve estar focada à fatores macro ambientais como sujidades, tecidos, água e aos stakeholder numa visão ética, justa e transparente. A inovação é uma necessidade latente. A necessidade da inovação enfatiza a relevância dos sistemas de controle nos diferentes contextos estratégicos e pode ser fundamental para o sucesso das organizações. A inovação gera riqueza e faz a diferença entre as organizações que buscam a eternização e as que se comportam como sobreviventes. As que se afastam do modelo sobrevivente conseguem manter a distância competitiva e maximizar seu diferencial de geração de riqueza.

Palavras-chave: Lavanderia; Inovação; Fatores de Sinner, Círculo Skill.


            1-   INTRODUÇÃO

Mas o que você faz quando o ambiente externo muda? “No longo prazo, qualquer organização que não cultive a mentalidade inovadora e continue a fazer o que lhe garantiu sucesso no passado estará fadada ao fracasso”. “Todo ambiente externo muda. A organização deve assumir que as mudanças revolucionárias são inevitáveis”. A inovação não garantirá o sucesso, porém, poderá evitar que a organização fique vulnerável ao fracasso (PETER DRUCKER, 2008[1]).

Inovação: novidade ou renovação[2]. É uma idéia, método ou objeto que é criado e que pouco se parece com padrões anteriores. Deve estar relacionada ao mercado e a criação de novos mercados. É a invenção que agrega valores, atende consumidores em suas divesas necessidades, desejos e expectativas. É um meio promotor do potencial da competitividade. (TIGRE, 2006).

Clorexidina e Cloro na lavanderia: O que acontece na realidade?

CLOREXIDINA E CLORO NA LAVANDERIA:

O QUE ACONTECE NA REALIDADE?

Prof. Roberto Farias[1]

Prof. Fabiano Alves[2]

Introdução

A clorexidina foi desenvolvida (1940) pela "Imperial Chemical Industries Ltd., Macclesfield, England". Como agente antiviral, fracassou, mas foi redescoberta, anos mais tarde, como agente antibacteriano.


Os sais originalmente produzidos (chlorhexidine acetate e chlorhexidine hydrochloride) apresentavam baixa solubilidade em água e foram substituídos pelo chlorhexidine digluconate ou digluconato de clorexidina (BARBIN, E. L, 2008).


O digluconato de clorexidina (CHX) é um antisséptico de comprovada eficácia antimicrobiana com aplicação terapêutica na odontologia; na assepsia de equipamentos, superfícies e mãos nas indústrias que manipulam produtos de origem animal; na limpeza de lentes de contato e nos procedimentos que exigem introdução de cateteres.


Seu uso exige monitoramento considerando a formação de derivados para-cloroanilinas (PCA), dotados de potencial cancerígeno /mutagênico.


A CHX é um sal cujo íon positivo é a clorexidina "C₂₂H₃₀Cl₂N₁₀" com massa molecular de 505,4460 g/mol, massa monoisotópica de 504,2032 Da (Dalton) e número de registro CAS "55-56-1". (YEUNG et al., 2007; WISHART et al., 2007; PUBCHEM, 2008). A estrutura química da CHX pode ser ilustrada na Figura 1.

Segundo Barsani, Fillery, Manek, Manzur (2007), Barbin (2008), a combinação da CHX com alguns tipos de produtos provocam reações que podem formar precipitados de variadas colorações - do branco ao âmbar – mediante o pH, temperatura e presença de alguns compostos químicos.


Dentres esses compostos que reagem com a clorexidina está o Hipoclorito de Sódio (NaOCl) largamente utilizado nos serviços de saude (higiene e limpeza) e lavagem de roupas (alvejamento e desinfecção química).


Na lavagem de roupa o NaOCl foi substituido pelo Peróxido de Hidrogênio (H₂O₂), com o objetivo de eliminar esses inconvenientes no enxoval, principalmente hospitalar.